POLÍTICA DE PRIVACIDADE
E PROTEÇÃO DE DADOS
1. Introdução
O tratamento dos dados pessoais objeto da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados será efetuado em estrito cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais e em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679, aprovado no Parlamento Europeu e no Conselho Europeu no dia 27 de abril de 2016. Para efeitos da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados são considerados “dados pessoais” toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada, e por “tratamento” entende-se todas as operações efetuadas sobre dados pessoais, tais como, recolha, registo, organização, estruturação, conservação, utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição. A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais que determinam as finalidades e os meios de tratamento a que serão submetidos os dados pessoais recolhidos é a Interlimpe – Facility Services, SA (doravante Interlimpe). A Interlimpe apenas recolhe e trata dados pessoais que lhe sejam fornecidos de forma direta pelo próprio titular, presencialmente, por carta, por preenchimento de um formulário em papel, por preenchimento de um formulário informático, por entrega de documentos ou por correio eletrónico. Este reconhece e declara que tomou conhecimento e concorda integralmente com os termos da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados e, por sua vez, a Interlimpe compromete-se a cumprir todos os seus termos, bem como todas as obrigações que lhe são impostas pelo RGPD.
2. Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a Interlimpe – Facility Services, SA., com o Número de Pessoa Coletiva 502611057 e sede na Av. Coronel Eduardo Galhardo, no 14 C – 1170-105 Lisboa.
3. Encarregado da Proteção de Dados
Em caso de dúvidas ou queixas relacionadas com a RGPD foi nomeado como Encarregado de Proteção de Dados (DPO) o Dr. Rui Matias contactável pelo email dpo@interlimpe.com.
4. Finalidades dos Dados Tratados e Justificação Legal para o Tratamento dos Dados Pessoais
A Interlimpe trata os dados pessoais dos seus trabalhadores, dos seus clientes, fornecedores e outras partes interessadas.
4.1. Trabalhadores
Relativamente aos seus trabalhadores, os dados pessoais são recolhidos e tratados com a finalidade de desenvolver a relação laboral entre estes e a respetiva entidade patronal, designadamente, elaboração de contratos e processamento de salários. Para cumprimento de obrigações legais, podem ser transmitidos os dados pessoais a entidades como Segurança Social, Autoridade Tributária, ACT, SEF, Polícia Judiciária, PSP, GNR, Polícia Municipal, Estatísticas laborais, Sindicatos, Bancos, Tribunais, Agentes de Execução, Medicina no Trabalho e Seguradoras. Para além destas principais situações, podem surgir esporadicamente a necessidade de utilização de alguns dados pessoais para ações de formação ou atividades de higiene e segurança no trabalho e ao abrigo de situações de transmissão de estabelecimento, conforme previsto no artigo 285.o do Código do Trabalho ou convenção coletiva de trabalho. Para os efeitos reproduzidos no parágrafo anterior, são necessários: nome, morada, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, habilitações literárias e profissionais, experiência profissional, número de telefone e/ou de telemóvel, email, número de Cartão de Cidadão ou de Título de Residência, Número de Identificação Fiscal, Número de Inscrição na Segurança Social, NIB, estado civil e número de dependentes. Pode existir a necessidade de dados mais específicos conforme o cargo que desempenham, nomeadamente, carta de condução ou grau de incapacidade ou doença profissional comprovada com documento próprio para o efeito. O fornecimento destes dados pessoais é obrigatório, uma vez que são necessários para a execução do contrato de trabalho no qual o titular dos dados é parte integrante e para o qual dá o seu acordo expresso o que assegura a licitude do tratamento, nos termos do disposto no artigo 6o, n.o 1, alíneas a) e b) do RGPD, que fundamenta juridicamente o seu tratamento. Na eventualidade de ser necessário tratar quaisquer dados pessoais adicionais para esta ou quaisquer outras finalidades, as entidades responsáveis terão sempre o cuidado de comunicar aos seus trabalhadores, solicitando o seu consentimento quando aplicável, e prestando-lhes novamente toda a informação necessária para que possam compreender o motivo e as condições do tratamento.
4.2. Clientes e Fornecedores
A Interlimpe trata os dados pessoais dos seus clientes e fornecedores com a finalidade de proceder a abertura de cliente e fornecedor, para efeitos de elaboração de contrato, processamento de faturação dos serviços prestados, à emissão de notas de crédito, ao envio de informações através de correio normal ou correio eletrónico, bem como, emissão de inquéritos à satisfação dos clientes, para avaliação e melhoria dos seus serviços, quer no âmbito de Certificações, quer no âmbito da organização interna. Para efeitos do cumprimento descrito acima, são recolhidos os seguintes dados: nome, morada, Número de Identificação Fiscal e contactos dos responsáveis pela gestão dos contratos comerciais (número de telefone ou telemóvel e o endereço de correio eletrónico). Estes dados são fornecidos voluntária e diretamente pelos titulares dos dados, que dão o seu consentimento expresso para o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades referidas, o que assegura a licitude do tratamento, nos termos do disposto no artigo 6o, n.o 1, alínea a) do RGPD, que fundamenta juridicamente o seu tratamento.
5. Prazo de Conservação dos Dados Pessoais dos Trabalhadores
Os dados pessoais recolhidos serão conservados conforme determina a legislação em vigor, após a cessação da relação laboral. Posteriormente a esses prazos, os dados são destruídos em empresa certificada para o efeito, destruição essa sempre acompanhada por colaborador responsável da Interlimpe.
5.1. Clientes e Fornecedores
Os dados dos clientes e pessoais dos seus representantes serão conservados conforme determina a legislação em vigor e após a cessação da relação comercial entre as partes. Poderá existir a exceção aos limites legais, caso existam situações de contencioso no que respeita a pagamento de faturas que, nestas circunstâncias, os dados serão preservados até à data em que todas as faturas e respetivos pagamentos se encontrem encerrados. Posteriormente aos prazos descritos, os dados são destruídos em empresa certificada para o efeito, destruição essa sempre acompanhada por colaborador responsável da Interlimpe.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
A Interlimpe é responsável pelo tratamento de dados dos seus trabalhadores e dos seus clientes, assumindo o compromisso de garantir a proteção, segurança e confidencialidade dos documentos e/ou informações escritas que lhe são disponibilizadas e confiadas. Portanto, compromete-se a cumprir todas as disposições legais e regulamentares que regem a privacidade e a proteção dos dados pessoais, através de sistema organizacional interno e nunca fornecendo qualquer informação, verbal ou escrita, a nenhuma entidade ou organização externa, com exceção das entidades já referidas no presente Regulamento. Em caso de alterações legais na Política de Privacidade e Proteção de Dados, no que respeita ao tratamento de dados pessoais, esta Sociedade fará as devidas correções, informará os titulares e recolherá novos consentimentos.
7. Compromisso de Segurança, Medidas Técnicas e Organizacionais
Todos os titulares de dados pessoais disponibilizados no âmbito da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados gozam de direitos sobre os mesmos, designadamente, a serem informados, a terem acesso, a poderem informar respetivas retificações, entre outros.
8. Lei e Foro Aplicáveis
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados é regida pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal. Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução desta Política de Privacidade e Proteção de Dados, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de dados pessoais, devem ser submetidos à jurisdição portuguesa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.
INTERLIMPE
Com sede na Av. Cel Eduardo Galhardo, 14C, 1170-105 Lisboa, a INTERLIMPE, assume o compromisso permanente de proteger a privacidade dos dados pessoais fornecidos pelos seus clientes no âmbito da prestação de serviços, incluindo os dados pessoais de quem consulte o site da INTERLIMPE.
A presente Política de Proteção de Dados Pessoais (a seguir «Política» ou «Política de Dados Pessoais») tem como objetivo informar todas as pessoas singulares sobre a forma como a INTERLIMPE recolhe e utiliza os seus dados pessoais, bem como sobre os meios de que dispõe para verificar essa mesma utilização. Esta política tem igualmente por objetivo definir os compromissos assumidos pela INTERLIMPE no que diz respeito ao cumprimento dos princípios do Regulamento Europeu n° 2016/679, dito Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) de caráter pessoal, cuja execução se encontra assegurada, na ordem jurídica nacional, pela Lei n.º 58/2019 de 08 de agosto.
- Âmbito de aplicação
Esta Política estabelece os princípios e diretrizes para a proteção dos seus dados pessoais, incluindo os Dados Pessoais recolhidos no site da INTERLIMPE. Informa também sobre como tratamos os seus dados pessoais, como recolhemos, armazenamos, utilizamos e tratamos os seus dados pessoais e como podemos transmiti-los a terceiros. A proteção dos seus dados é muito importante para nós e, por isso, estamos empenhados em proteger o seu direito à privacidade.
A INTERLIMPE recolhe Dados Pessoais online (incluindo por e-mail), papel ou verbalmente (durante uma entrevista, reunião ou por telefone); esta Política aplica-se independentemente do modo de recolha ou de tratamento.
Compreendemos, Dados Pessoais toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Uma pessoa é «identificável» se puder ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos que lhe são próprios.
Os Dados Pessoais que concorda em fornecer-nos, independentemente da forma de recolha (online, em papel ou verbalmente durante uma entrevista ou por telefone) estão sujeitos às disposições desta Política e aos Termos de Utilização aplicáveis.
Esta Política de Dados Pessoais, aplica-se aos visitantes do nosso site, candidatos, colaboradores efetivos e temporários, clientes, fornecedores e outras pessoas que podemos contactar para saber mais sobre os nossos candidatos.
Somos responsáveis pelo processamento dos seus dados pessoais e pela compatibilidade do processamento com a lei aplicável. Ao fazê-lo, respeitamos as leis de proteção de dados de Portugal e da UE.
Esta Política de Proteção de Dados aplica-se aos cidadãos e residentes legais de forma permanente no Espaço Económico Europeu.
Recomendamos que leia com atenção esta Política. No tratamento dos dados pessoais, respeitamos as regras da legislação relativamente à confidencialidade. Isto significa, entre outras coisas, que:
Através desta Política de Privacidade, indicamos claramente as finalidades para as quais tratamos os dados pessoais;
Esforçamo-nos por limitar a nossa recolha de dados pessoais apenas aos dados pessoais necessários para fins legais;
Solicitamos, em primeiro lugar, a sua autorização explícita para tratar os seus dados pessoais nos casos em que é necessária a sua autorização;
Aplicamos medidas de segurança adequadas para proteger os seus dados pessoais e também exigimos o mesmo das partes que processam dados pessoais em nosso nome;
Respeitamos o seu direito de fornecer os seus dados pessoais para análise, correção ou a sua eliminação, caso assim o pretenda.
Caso tenha alguma dúvida ou quiser saber exatamente quais os dados que mantemos sobre si, entre em contato connosco.
Que dados podem ser recolhidos?
O direito português e da União Europeia garante a todas as pessoas o direito à privacidade e à proteção contra o uso indevido dos seus dados pessoais. Os gestores deste site levam muito a sério a proteção dos seus dados pessoais. Tratamos os seus dados pessoais de forma confidencial e em conformidade com as disposições legais em matéria de proteção de dados, bem como com esta política de privacidade.
Ao utilizar este site, concorda com a recolha, processamento e utilização de dados conforme descrito abaixo. Este site pode ser visitado sem qualquer necessidade de registo. Dados como páginas visitadas da Web ou nome do arquivo visualizado, data e hora são armazenados no servidor para fins estatísticos, sem que estes dados estejam diretamente relacionados à sua pessoa. A recolha de dados pessoais na nossa página, especialmente, nome, morada ou endereço de e-mail, é sempre feita, na medida do possível, de forma voluntária. Estes dados não serão transmitidos a terceiros sem o seu consentimento expresso.
Os dados pessoais são todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável. Um titular de dados é uma pessoa sobre a qual os dados pessoais são processados. O processamento inclui qualquer processamento de dados pessoais, independentemente dos métodos e procedimentos utilizados, incluindo o armazenamento, divulgação, aquisição, exclusão, alteração ou destruição.
Tratamos dados pessoais de acordo com a lei portuguesa e europeia de proteção de dados. Além disso, se o RGPD for aplicável, processaremos os dados pessoais de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º, ou seja, quando:
- a) O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas; b) O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; c) O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; d) O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular; e) O tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento; f) O tratamento foi necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevaleceram os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança.
Tratamos os dados pessoais pelo período necessário para a sua respetiva finalidade. No caso de obrigações de retenção, por um período mais longo, devido a obrigações legais e outras às quais estamos sujeitos, limitamos o processamento em conformidade.
O empregador ou o potencial empregador também são responsáveis pela proteção desses dados.
No âmbito do recrutamento de pessoas, os dados serão tratados apenas pelo motivo e durante o tempo necessário para a sua colocação. Os dados podem ser disponibilizados a potenciais empregadores para verificar a sua correspondência à vaga em aberto.
No âmbito da contratação de pessoal, os dados são tratados enquanto for necessário para a relação de trabalho e/ou contratação. Os dados podem ser transmitidos a um potencial empregador.
VISITANTE DO WEBSITE
2.1 Finalidade da recolha
Para este efeito, utilizamos os seguintes dados pessoais:
- Apelido e nome próprio;
- Número de telefone;
- Endereço de e-mail;
- Para os seguintes fins:
- Realização de ações de marketing ou de comunicação;
- Gestão dos meios de comunicação e dos sistemas de informação (por exemplo, diagnosticar problemas técnicos, analisar o tráfego no nosso website, determinar qual o idioma a utilizar);
- Medir a audiência e a utilização do site para otimizar a experiência do utilizador (analisar como as nossas páginas são visitadas, analisar tendências, estatísticas, observar e medir como os nossos visitantes interagem com o nosso site) e a qualidade do conteúdo que lhe é fornecido (p. ex., ofertas de emprego)
2.2 Base legal para a recolha
O tratamento dos seus dados pessoais tem como fundamento:
- O seu consentimento
- e/ou a prossecução dos interesses legítimos
- Garantir a segurança dos sistemas de informação
- Elaborar estatísticas e modelos para melhorar a organização e os serviços da INTERLIMPE;
- Administrar, gerir e defender a INTERLIMPE contra reclamações ou ações/recursos legais
2.3 Prazo de validade
De um modo geral, os seus dados pessoais são conservados durante um período limitado, o qual não excede o tempo necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos. Os prazos de conservação dos dados pessoais variam em função da natureza dos dados, da finalidade do tratamento, em função das exigências legais ou regulamentares e dos prazos de prescrição das ações ou reclamações.
CANDIDATOS, TRABALHADORES PERMANENTES E TEMPORÁRIOS
São considerados candidatos, tendo como base esta Política, qualquer pessoa que solicite os serviços INTERLIMPE para celebrar um contrato de trabalho na qualidade de trabalhador temporário ou permanente, com uma das entidades da INTERLIMPE ou para celebrar um contrato de trabalho com uma entidade terceira no âmbito de uma prestação de serviços. Para processar as candidaturas, a INTERLIMPE processa os dados pessoais do candidato nas condições a seguir referidas.
2.1 Finalidade da recolha
Para este efeito, utilizamos os seguintes dados pessoais:
- Apelido
- Nome próprio
- Telefone
- Endereço (cidade, código postal, país, região)
- Nome de empresa
Para os seguintes fins:
Permitir que a INTERLIMPE cumpra as suas obrigações legais, contratuais e regulamentares
Gerir a relação comercial com os nossos clientes e parceiros: Para os colaboradores temporários, fornecer à empresa cliente as informações necessárias e, em caso de colocação, comunicar às empresas clientes as informações necessárias à elaboração do contrato de trabalho
Defender os interesses da INTERLIMPE em caso de ações ou reclamações administrativas ou contenciosas
Realizar sondagens e inquéritos de satisfação
Informar sobre as novidades da INTERLIMPE e comunicar consigo
2.2 Base legal para a recolha
O tratamento dos seus dados pessoais tem como fundamento:
- a prossecução dos interesses legítimos da INTERLIMPE para os fins referidos
- a execução de medidas pré-contratuais solicitadas
- o cumprimento de obrigações legais e regulamentares a cargo da INTERLIMPE
- O seu consentimento quando exigido pela regulamentação.
2.3 Prazo de validade
Manteremos estes dados pelo número de meses após o término da relação: 24 meses.
Os dados pessoais são recolhidos apenas se forem relevantes para avaliar se está apto para a função. Quanto mais informações tivermos sobre si, mais fácil será para nós encontrar a sua função ou potencial negócio.
PROSPECTS E CLIENTE
2.1 Finalidade da recolha
Para este efeito, utilizamos os seguintes dados pessoais:
- Apelido e nome próprio;
- Número de telefone;
- Endereço de correio eletrónico profissional;
- Função
- Trocas e ações comerciais com clientes e prospects
- Respostas aos questionários de satisfação e sondagens realizados pela INTERLIMPE
Para os seguintes fins:
Acompanhar os nossos clientes e a relação comercial
Tratar os pedidos de colocação de trabalhadores temporários e executar o contrato de prestação celebrado
Estabelecer contratos de fornecimento e gerir o acompanhamento dos serviços
Permitir que a INTERLIMPE cumpra as suas obrigações legais e regulamentares
Efetuar a faturação e o respetivo acompanhamento
Realizar auditorias e controlos internos
Defender os interesses da INTERLIMPE em caso de ações ou reclamações legais ou contenciosas
Realizar sondagens e inquéritos de satisfação
Informar sobre as novidades da INTERLIMPE, comunicar consigo e fazer-lhe participar em eventos ou ações promocionais
2.2 Base legal para a recolha
O tratamento dos seus dados pessoais tem como fundamento:
O seguimento dos interesses legítimos da INTERLIMPE para os fins referidos
A execução de medidas pré-contratuais solicitadas
O cumprimento de obrigações legais e regulamentares a cargo da INTERLIMPE
O seu consentimento quando exigido pela regulamentação.
2.3 Prazo de validade
Manteremos estes dados pelo número de meses após o término do serviço: 24 meses.
Os dados pessoais são recolhidos apenas se forem relevantes para avaliar se está apto para a função. Quanto mais informações tivermos sobre si, mais fácil será para nós encontrar a sua função ou potencial negócio.
- Quem é responsável pela recolha dos seus dados pessoais?
O responsável pela recolha de dados, tendo como base a lei portuguesa e de RGPD sobre a proteção de dados são:
INTERLIMPE
Com sede na Av. Cel Eduardo Galhardo, 14C, 1170-105 Lisboa
- Transmitimos os seus dados pessoais a terceiros?
Apenas transmitimos os seus dados pessoais a terceiros se tiver dado o seu consentimento expresso para o fazer, ou se os dados forem utilizados para o contratar (por exemplo, a potenciais empregadores) ou se existe alguma obrigação legal para o fazer.
Como recolhemos os seus dados pessoais?
Os dados pessoais podem ser fornecidos à INTERLIMPE das seguintes formas:
Diretamente por si: fornecimento de dados (por e-mail, inscrição, formulário, telefonema, etc.);
através de outras fontes: motores de busca de emprego, redes de emprego, redes sociais, sites de referência;
através do nosso site: Quando visita o nosso site, podemos recolher informações automáticas mesmo que não utilize os nossos serviços (endereço IP, frequência das suas visitas, data, hora, etc.);
através de cookies de acordo com as configurações do seu navegador: Mostramos-lhe as publicações que acreditamos ser do seu interesse.
O nosso site utiliza cookies. Para mais informações sobre cookies, deverá entrar em contato connosco através do e-mail. Temos um acordo de processamento com o Google. O Google não pode usar os dados para outros serviços do Google. Bloqueamos a inclusão de endereços IP completos.
- Como protegemos os seus dados pessoais?
Tomamos medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas para proteger os seus dados pessoais contra manipulação, destruição e acesso não autorizado por terceiros.
Em cooperação com os nossos fornecedores, esforçamo-nos para proteger os bancos de dados contra acessos não autorizados, perda, uso indevido ou falsificação.
Alertamos para o facto de a transmissão de dados através da Internet (por exemplo, a comunicação por e-mail) poder apresentar falhas de segurança. Não é possível uma proteção completa dos dados contra o acesso por terceiros.
- Durante quanto tempo serão conservados os seus dados?
Os dados pessoais do titular dos dados serão apagados ou bloqueados assim que a finalidade para o seu armazenamento deixar de se aplicar. O armazenamento também pode ocorrer caso seja previsto pelo legislador europeu ou nacional, perante leis ou outros regulamentos aos quais o responsável está sujeito.
Os dados também serão excluídos, caso haja um período de retenção que esteja a expirar. A não ser que o armazenamento adicional de dados seja necessário para a conclusão ou execução de um contrato.
- Direito de acesso aos meus dados
Pode solicitar informações a qualquer momento para saber se os seus dados pessoais estão a ser processados pela INTERLIMPE. De acordo com a lei e com o intuito de o identificar, o pedido de informações deve ser feito por escrito e dirigido ao responsável pelo tratamento (ou ao encarregado da proteção de dados, se for designado).
O direito de acesso inclui informações sobre:
As categorias de dados pessoais
As finalidades para as quais os dados pessoais são tratados
Os destinatários a quem os seus dados foram/ serão divulgados
O período de conservação previsto para os dados que lhe dizem respeito ou os critérios para determinar o período de armazenamento
A existência do direito de retificação ou eliminação dos dados pessoais que lhe dizem respeito
A existência do direito à limitação do tratamento pelo responsável
A existência de um direito de oposição a esse tratamento
A existência de um direito de recurso para uma autoridade de controlo
A origem dos dados, se os dados pessoais não forem recolhidos junto do titular dos dados
A existência de uma tomada de decisão automatizada – incluindo a definição de perfis – em conformidade com o artigo 22., n. 1. e n. 4, do RGPD, bem como informações sobre a lógica envolvida, o âmbito e os efeitos esperados desse tratamento no titular dos dados.
Pode também, solicitar por escrito, a qualquer momento, que os seus dados sejam processados, corrigidos ou eliminados. Chamamos a atenção para o facto de que determinados dados estão sujeitos a prazos de preservação legais, que temos de respeitar.
- Posso solicitar a eliminação dos meus dados?
Os seus dados devem ser apagados imediatamente pelo responsável se uma das seguintes condições for satisfeita:
Os dados pessoais já não são necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos
revogando o seu consentimento no qual o processamento foi baseado de acordo com artigo 6.º, n.º 1 a) ou artigo 9.º, n.º 2 do RGPD e nenhuma outra base legal existe para o processamento de dados
Os seus dados foram tratados ilegalmente desde o início
A eliminação dos seus dados pessoais é necessária para o cumprimento de uma obrigação legal de direito nacional ou comunitário à qual o responsável pelo tratamento está sujeito.
Após ter exercido o seu direito de retificação, eliminação ou limitação do tratamento de dados, o responsável é obrigado a informar todos os destinatários dos dados pessoais divulgados sobre a retificação ou eliminação dos dados ou a limitação do tratamento dos dados. Só existe uma exceção a este procedimento se tal se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado.
- Tenho o direito de transferir os dados que me dizem respeito?
Tem o direito de receber os seus dados num formato eletrónico comum. Tem o direito de transferir esses dados para outro responsável, desde que:
O processamento seja baseado no consentimento de acordo com RGPD ou o processamento é realizado utilizando procedimentos automatizados.
- Tenho o direito de retratação?
Se exercer o seu direito de oposição, o responsável deixará de tratar os seus dados pessoais, a menos que possa demonstrar motivos legítimos imperiosos pelos quais o tratamento é necessário e que prevalecem sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou se o tratamento for necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa de direitos na justiça.
No caso de processarmos os seus dados sem o seu consentimento, tem o direito de revogar por escrito a qualquer momento.
Também tem o direito de revogar a sua declaração de consentimento sob a lei de proteção de dados a qualquer momento. A legalidade do processamento de dados, realizado com base no consentimento até a revogação não é afetada pela revogação.
- Tenho direito de reclamar?
Independentemente de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, se considerar que o processamento dos seus dados pessoais viola o RGPD.
- Proibição das decisões automatizadas
Com base no artigo 22.º do RGPD, tem o direito de não ser objeto de uma decisão baseada unicamente num tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos legais sobre si ou que o afetem significativamente de forma semelhante. Este direito não se aplica às decisões que:
são necessárias para a conclusão ou execução do contrato entre si como titular dos dados e o responsável pelo tratamento
é admissível com base nas disposições legais de Portugal ou da União Europeia ou dos Estados-Membros aos quais o responsável está sujeito e essas disposições legais contêm medidas adequadas para proteger os direitos e liberdades, bem como os legítimos interesses da pessoa em causa, ou
será efetuada com o consentimento expresso da pessoa em causa
- Alterações a esta Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de fazer alterações a esta declaração de privacidade. É recomendável que consulte esta declaração de privacidade regularmente para estar ciente dessas alterações. Além disso, também o informaremos ativamente sempre que possível.
- Tem dúvidas sobre a proteção de dados?
Se tiver dúvidas gerais sobre nossa política de privacidade ou os seus dados pessoais, entre em contato connosco:
INTERLIMPE LISBOA
Av. Cel Eduardo Galhardo, 14C, 1170-105 1170-105 Lisboa Tel. (+351) 218 110 390 e-mail: geral@interlimpe.com
INTERLIMPE PORTO
Rua Igreja Velha 28, R/C 4465-1722 Porto Tel. (+351) 220 924 569 e-mail: del.norte@interlimpe.com